O Professor Dr. Marcus Pinto Aguiar, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Alencarina de Sobral (FAL), tem texto publicado na coluna de política do Jornal ‘O Estadão’, de São Paulo e no Blog Opinião do IBDCult – Instituto Brasileiro de Direitos Culturais.
O texto aborda o tema: ‘Diálogo e afeto para bem decidir no Direito’, acerca da decisão em primeira instância do Poder Judiciário de São Paulo, no Processo Digital nº 1095057-92.2018.8.26.0100, em sede de Ação Civil Pública (ACP), promovida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), em face do humorista e youtuber Júlio Cocielo, em que se pretende a condenação deste por dano social que viola a dignidade da pessoa humana por prática de racismo.
Nesse caso, segundo o professor Marcus Aguiar, “a temática em geral trata de identificar os limites entre o direito fundamental à liberdade de pensamento e de expressão, e manifestações que reforçam o racismo estrutural presente em nossa sociedade, causa de exclusão de direitos, e muitas vezes ainda acobertado pela ineficiência do tratamento dado pelo Estado nos casos concretos”.
Assim, como sugestão de proposta para contribuir com o tratamento adequado destas questões difíceis que passam pelo Poder Judiciário, cuja conduta tem sido de preocupação em bem fundamentar suas decisões, e pelo Poder Legislativo, que tenta resolver por meio da produção de leis, o professor Marcus Aguiar sugere “um caminho de mudança cultural sociojurídica que passa pela apropriação de outros meios de solução de conflitos que tenham como fundamento o diálogo, a colaboração, a validação dos sentimentos e a responsabilidade mútua, tais como: mediação, construção de consenso, círculos restaurativos, entre outros; capazes, por sua natureza, de promover uma aproximação entre as pessoas para que possam reconhecer mutuamente as necessidade de cada um e, conjuntamente, construir soluções que promovam uma sociedade mais justa, livre e fraterna”.
Confira a matéria completa:
Link do Estadão: https://tinyurl.com/5ck8amta
Link aberto: https://tinyurl.com/7wzrn6v4