Estudantes do Curso de Direito da F5 prestam atendimentos gratuitos em parceria com a Defensoria Pública e o NPJ, em ação realizada na Câmara Municipal.
O Projeto de Extensão Sementes do Nome, iniciativa do Curso de Direito da Faculdade 05 de Julho – F5 e desenvolvido sob a orientação da Profª Ma. Alana Barros, promoveu no último dia 27 de março de 2026, das 9h às 14h, um mutirão de atendimentos jurídicos na Câmara Municipal de Meruoca. A ação reforça o compromisso institucional com a promoção do direito à identidade, da cidadania e da inclusão social.
O projeto nasce da missão da F5 de aproximar o conhecimento jurídico das demandas reais da população, oferecendo orientação e atendimento gratuitos para pessoas que encontram dificuldades na regularização de seus registros civis — incluindo cidadãos sem documentação ou com certidões que necessitam de correção.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e com o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da faculdade. Durante as atividades, os atendimentos foram realizados pelos acadêmicos extensionistas do Curso de Direito, que prestaram escuta qualificada e orientação jurídica supervisionada. Nos casos necessários, os procedimentos foram homologados por um defensor público, garantindo respaldo técnico e segurança jurídica às demandas atendidas.
O mutirão proporcionou atendimentos gratuitos relacionados aos principais procedimentos de regularização civil, entre eles:
- Reconhecimento de paternidade;
- Retificação de registro civil – correção de erros em certidões, com encaminhamento administrativo ou judicial conforme a complexidade;
- Restauração de registro civil – reconstrução de registros extraviados ou destruídos, mediante autorização judicial;
- Suprimento de registro civil – criação de registro inexistente, garantindo a existência legal da pessoa perante o Estado.
Além do caráter prático, a ação teve forte dimensão educativa, com explicações acessíveis sobre cada procedimento, orientando a população sobre direitos, etapas e documentos necessários para regularização.
Para viabilizar o mutirão, o Poder Legislativo de Meruoca, por meio da Câmara Municipal, disponibilizou seu espaço institucional, fortalecendo a articulação entre ensino superior, órgãos públicos e comunidade. A parceria reforça a importância da extensão universitária como instrumento de transformação social.
O Projeto Sementes do Nome consolida-se como uma iniciativa que une responsabilidade social, prática jurídica e promoção do direito fundamental à identidade — um passo essencial para garantir acesso a políticas públicas, serviços e pleno exercício da cidadania.
