O curso de Direito da Faculdade Alencarina de Sobral (FAL) realizou, no dia 24 de abril, uma live que abordou a temática “Estado de Emergência, Restrições a Direitos e o Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos”. O evento online contou com a participação do pesquisador em estágio de pós-doutorado em Coimbra – Portugal, Prof. Dr. Rodrigo Vieira.
O convidado, Prof. Dr. Rodrigo Vieira destacou um dos temas tratados, o momento importante na história da luta pelos direitos humanos. Nesse sentido, o docente afirmou que “a partir da 2ª Guerra Mundial, a comunidade internacional percebeu a importância da proteção e promoção dos direitos humanos como núcleo normativo de tratados internacionais. Possibilitando assim a aparição de movimentos de retroalimentação e interação dialógica com os direitos fundamentais previstos nas constituições estatais e fortalecidos pelos movimentos construídos a partir de meados do século XX, cuja finalidade principal é pautar as diretrizes e limites dos agentes públicos. Isso, tendo em vista a efetivação de tais direitos como promotores de uma existência humana digna”, destacou.
Para o coordenador do curso de Direito da FAL, Prof. Dr. Marcus Pinto, “no contexto atual de pandemia, o protagonismo dos direitos humanos e fundamentais torna-se necessário, e mesmo vital, principalmente com a decreto de estado de emergência por meio do qual se procede a diversas restrições de direitos no âmbito estatal, e que atingem praticamente todas as dimensões da vida social (cultural, jurídica, política e econômica, entre outras) necessitando, dessa forma, de um amplo entendimento entre os poderes públicos e as comunidades. Para que se evitem o abuso de poder e a proliferação das injustiças sociais, já presentes no sistema econômico vigente na esfera global e na vida da maior parte das pessoas”, ressalta o docente.
A live foi uma atividade desenvolvida dentro do “Programa Direitos Humanos, Práticas Sistêmicas e Cultura de Paz, do curso de bacharelado em Direito”, sendo uma proposta desenvolvida considerando a preocupação com as questões relacionadas aos direitos humanos nesse contexto de pandemia.