O Curso de Direito da Faculdade 05 de Julho (F5) segue se destacando no cenário acadêmico e científico. No dia 7 de março, o Prof. Dr. Eduardo Almendra Martins, docente do curso, teve um artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. O trabalho foi desenvolvido em parceria com os professores David Gomes Pontes e Yslaia Pontes Vasconcelos, do grupo AIAMIS.
O artigo aborda o tema “O Direito à Cidade Saudável e o Custeio do Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos”, com uma análise específica sobre a instituição da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos pelo município de Sobral-CE. O estudo discute questões sobre o manejo dos resíduos sólidos urbanos, que exige um custeio adequado para garantir seu tratamento eficiente. Em Sobral, a tentativa de instituir essa fonte de financiamento utilizou instrumentos jurídicos inadequados, violando direitos dos munícipes. Isso resultou em ações judiciais questionando a constitucionalidade das normas, especialmente pelo uso de “tarifa” em vez de “taxa”.
Essa publicação reforça o compromisso do Curso de Direito da F5 em incentivar a produção acadêmica e promover debates relevantes para a sociedade. A F5 continua se consolidando como um centro de formação de profissionais do Direito capacitados para enfrentar desafios jurídicos e contribuir para soluções inovadoras.
O artigo completo pode ser acessado através do link: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico.