O coordenador do curso de Direito da Faculdade Alencarina (FAL), Prof. Dr. Marcus Pinto participou do ‘II Encontro Internacional de Direitos Culturais do Semiárido’, nos dias 27 e 29 de novembro, no auditório da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), no Campus de Mossoró-CE. O tema central do encontro foi “A Proteção da Liberdade de Expressão Artística”.
Durante o encontro, o Prof. Dr. Marcus Pinto ministrou o minicurso “Controle de Convencionalidade e o Caso ‘A Última Tentação de Cristo’ da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
O docente comenta que “a sociedade brasileira é caracterizada por sua multiculturalidade e por seu pluralismo. Assim, ambientes sociais, políticos e institucionais nos quais os direitos culturais não sejam garantidos, apesar da supremacia normativa constitucional de sua previsão, não favorecem a resolução de litígios e de conflitos sociais dessa natureza, tampouco o exercício da tolerância e do respeito à diversidade cultural no país. Nesse sentido, as discussões presentes no II Encontro foram de grande relevância social, para que o trabalho artístico e os direitos fundamentais dos próprios artistas sejam reconhecidos para além da própria liberdade de expressão, bem como o acesso à cultura.”
