Em 17 de maio, os professores do Curso de Direito, Marcus Pinto e Vânia Pontes, tiveram um capítulo publicado no livro “Situação de Saúde e Ações Promotoras de Saúde: Estudos e experiências na região norte do Estado do Ceará”, que é compostos por diversos pesquisadores, que produzem discussões relevante interdisciplinares sobre saúde.

O capítulo intitulado “Dimensão Jurídica-Política do Direito Humano à Saúde” de autoria dos docentes foi publicado pela editora Inovar, com uma larga discussão sobre o direito humano à saúde.

“A compreensão alargada do direito humano à saúde aponta para a necessidade de se pensar questões de natureza teórica e prática, que perpassam o cotidiano das pessoas, seja nos espaços de atendimento de saúde, no âmbito da pesquisa e da extensão nas universidades, bem como nas políticas públicas. É necessário buscarmos ações que possam intervir na existência humana para garantir a dignidade que lhe é própria e que a sociedade lhe atribui dentro de uma perspectiva libertária e democrática. Sem termos esses fundamentos ampliados e críticos, não adianta declaração de direito à saúde se não tivermos claras as questões epistêmicas, políticas e jurídicas que envolvem instituições ditas de saúde para garantia desse direito que se conjuga com outros direitos humanos. O marco legal e institucional do direito humano à saúde no Brasil faz parte da segunda era dos direitos, no sentido da proteção para 163 além dos direitos sociais, civis e políticos”. disse o professor Marcus.

Para a professora Vânia “é uma honra poder participar de uma obra de tamanha envergadura no campo da Saúde e do Direito. As discussões interdisciplinares presentes na obra servirão de fonte de pesquisa para os nossos alunos, bem como para quem tiver interesse na temática. É necessário ter educação jurídica popular, pois o marco legal não consegue garantir que direitos à saúde conquistados na forma de lei sejam efetivados e que as políticas públicas nesse campo sejam implementadas em sua integridade”.

Para conferir o livro, basta clicar aqui.