Na manhã da última sexta-feira (30 de maio de 2025), estudantes do curso de Direito da Faculdade 05 de Julho (F5) participaram de uma visita técnica à Secretaria da Educação da Prefeitura de Sobral, com o tema “Direito à Educação na Prática”. A atividade proporcionou uma imersão nos bastidores jurídico-administrativos da gestão educacional do município, evidenciando o papel do Direito na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à educação.
Acompanhados pelo Prof. Dr. Marcus Pinto e pelo Prof. Me. Sávio Luiz, os estudantes foram recepcionados com uma fala institucional do coordenador jurídico do curso, que destacou a importância de compreender a administração pública sob a ótica do direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE).
Durante a programação, os alunos participaram de uma visita guiada pelos setores estratégicos da Secretaria, onde puderam conhecer de perto suas funções, desafios e estratégias. Um dos momentos de maior destaque foi a apresentação da estrutura organizacional do órgão, acompanhada da exposição de documentos administrativos reais (sem identificação pessoal), como pareceres, portarias e minutas de contratos.
A atividade contou ainda com uma imersão acadêmica conduzida pelo procurador da Secretaria da Educação, Dr. Hiury Machado Melo, que promoveu um diálogo aprofundado sobre os fundamentos jurídicos que norteiam a atuação da pasta. A experiência incluiu simulações práticas, análise de editais e orientações sobre a aplicação do Direito Administrativo em situações concretas da realidade educacional.
Os servidores do setor jurídico também contribuíram com uma apresentação dinâmica sobre o cotidiano da atuação jurídica na área educacional. Além disso, os estudantes tiveram acesso a um panorama dos principais instrumentos de financiamento da educação, como o FUNDEB e o PMDE, entendendo sua influência direta na qualidade do ensino ofertado na rede municipal. A análise incluiu dados e indicadores como IDEB, SAEB e estatísticas do INEP.
Outro ponto relevante foi a discussão sobre governança e controle social, abordando o funcionamento dos conselhos escolares, o estudo de casos reais e deliberações que impactaram positivamente a rede municipal de ensino.
Encerrando a visita, os estudantes participaram de uma roda de perguntas e troca de experiências com os profissionais da Secretaria, discutindo casos práticos e fortalecendo o vínculo entre teoria, prática e responsabilidade social. A atividade foi considerada transformadora, ampliando a compreensão dos futuros juristas sobre o Direito à Educação como pilar fundamental para o desenvolvimento social.
