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O curso de Direito da Faculdade Alencarina de Sobral (FAL) participou, entre os dias 19 a 30 de agosto, do “VII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos”, realizado na Fábrica de Negócios, Hotel Praia Centro, em Fortaleza-CE.
A ocasião contou com a participação de professores de vários estados do Brasil e de outros países. Conferências, painéis, oficinas, estudos de caso, visitas à instituições e noites culturais, configuraram o maior evento de Direitos Humanos da América do Sul, organizado pelo CETREI/PGE/CE, Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e Instituto Interamericano de Direitos Humanos.
O coordenador do curso de Direito da FAL, Prof. Dr. Marcus Pinto Aguiar, ministrou a palestra com o tema “Proteção Constitucional de Grupos Vulneráveis e Minorias no Constitucionalismo Fraternal”. Sua fala abordou o quanto o déficit de cumprimento das promessas do constitucionalismo liberal, dos direitos de liberdade e do constitucionalismo social têm promovido um processo de exclusão em massa de diversos grupos da sociedade, especialmente àqueles denominados vulneráveis e minorias.
O Prof. Dr. Marcus Pinto mostrou a importância do princípio da fraternidade de ordem política e jurídica para a promoção de um movimento constitucionalista, mais inclusivo, dialógico e cooperativo, e ressaltou que “há necessidade de transformações no sistema educativo e no cultural, com a finalidade de difusão de valores para uma cultura de paz, fundada em novas práticas do Constitucionalismo Fraternal”.
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