[vc_row][vc_column][vc_column_text]No dia 21 de abril, o Prof. Dr. Marcus Aguiar, coordenador do curso de Direito da Faculdade Alencarina de Sobral (FAL), foi convidado a participar do programa de entrevistas Paraíso em Debate, do Sistema de Comunicação Paraíso. O docente contribuiu na conversa sobre a Proteção Internacional dos Direitos Humanos, no quadro “Quarta do Direito”.
A discussão teve como principal tema o caso Ximenes Lopes versus Brasil, construído em torno da tortura e morte de Damião Ximenes Lopes em uma clínica psiquiátrica na cidade de Sobral, em 1999, e que marca até hoje a luta antimanicomial no país. As denúncias de Irene, irmã da vítima, também influenciaram na luta pela reforma psiquiátrica no Brasil e pela efetivação dos direitos humanos, especialmente dos mais vulneráveis.
O Prof. Marcus Aguiar, também pesquisador da área, destaca que o debate foi enriquecedor por procurar entender até que ponto os Direitos Internacionais podem contribuir com a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. “A condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana trouxe atenção sobre o caso, pois além de se tratar da primeira condenação internacional do Brasil por violação de tais direitos, foi o primeiro caso julgado pela Corte Interamericana a se referir às condições do paciente com deficiência mental”, comenta.
O docente afirma ainda que “para concretizar os direitos humanos fundamentais no Brasil, não bastam disposições constitucionais, nem integração da normatividade internacional relativa à proteção e promoção destes direitos, mas é essencial a luta cotidiana dos atores sociais envolvidos, vítimas, parentes, ativistas, operadores do direito e membros da sociedade em geral, para que a repercussão pública de suas denúncias e movimentações impulsionam os agentes políticos como um todo, de forma a se criar uma cultura de valorização da existência de todos os seres igualmente”, finaliza.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_single_image image=”11144″ img_size=”640×480″ alignment=”center”][/vc_column][/vc_row]