A docente do Curso de Direito, Profª Mª Maria Vânia Abreu Pontes, tem artigo sobre “O Estatuto Jurídico e forma de reconhecimento do dito louco na Reforma Psiquiátrica brasileira: recorte histórico-analítico de três normativas” aprovado para publicação na revista Cadernos Brasileiros de Saúde Mental.
O estudo desenvolvido pela docente, em parceria com mais três colegas da área, avalia os objetivos alcançados pela reforma psiquiátrica, tendo em vista que o atual cenário político apresenta-se de forma desafiadora para a defesa dos direitos sociais. “O que nos alerta em relação à urgência de (re)avaliarmos as reais conquistas alcançadas, em particular, o assunto abordado no artigo.” diz Vânia Abreu.
A pesquisa conta com três aspectos: a pertinência do uso de desinstitucionalização como objetivo da reforma; a análise da oferta dos serviços de assistência à saúde mental de 2007 a 2017; e a apreciação crítica do “estatuto jurídico do louco”.
A revista Cadernos Brasileiros de Saúde Mental abrange grande parte da área da Saúde Coletiva, com foco em Saúde Mental, englobando o estudo e/ou a práxis de processos terapêuticos diversos que promovam essa interface. A previsão para publicação do artigo é até meados de dezembro.