No dia 12 de fevereiro, o Prof. Dr. Marcus Pinto, coordenador do curso de Direito da Faculdade Alencarina (FAL) publicou um capítulo no livro “Impactos das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF”, 2ª Edição/2020, organizado pelas renomadas juristas Flávia Piovesan e Inês Virgínia Prado Soares.
A pesquisa, intitulada “O caso Ximenes Lopes e algumas implicações para pessoas com Deficiência Mental no Brasil” do Prof. Dr. Marcus Pinto compõe essa grande obra, com demais trabalhos de grandes juristas da área. A obra atua na promoção da discussão acadêmica, envolvendo os impactos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Sobre o capítulo da sua autoria, o Prof. Dr. Marcus Pinto destaca: “A contribuição do nosso artigo foi atualizar a importância das relações dialógicas entre normas e instituições para fortalecer a concretização dos direitos humanos na cotidianidade da vida humana, no caso, em especial, das pessoas com deficiência mental. Nesse contexto, o estudo da decisão da Corte Interamericana, no Caso Ximenes Lopes x Brasil, e das lutas dos movimentos sociais, em prol da promoção dos direitos e de uma vida digna às pessoas com deficiência, confronta-se com o tratamento ineficaz dado pelo Estado brasileiro, em sua dimensão política e jurídica, podendo sua conduta, no âmbito dos três poderes, ser considerada de promotora de violação de direitos, muito mais do que garante dos direitos fundamentais”.