
Coordenadora do Curso de Direito da F5 publica capítulo de livro
Produção acadêmica analisa o uso do videomonitoramento policial e seus impactos no Estado Democrático de Direito. Na última quinta-feira, 13 de novembro de 2025, a coordenadora do Curso de Direito da Faculdade 05 de Julho (F5), Profª Drª Maria Vânia Abreu Pontes, teve um capítulo publicado na obra “Constitucionalismo, Democracia e Direitos Fundamentais”, organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), em Santa Catarina. O capítulo, intitulado “O videomonitoramento da atividade policial e suas discussões no Estado Democrático de Direito”, apresenta uma análise crítica sobre o uso de tecnologias de vigilância aplicadas à atividade policial, discutindo seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais e os limites legais que orientam sua utilização no contexto








